NCM nas Revendas de GLP

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A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e deste o surgimento em 1995 é utilizada para categorizar mercadorias no Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. Depois de efetuar a classificação da mercadoria obtemos um número e este código pode ser utilizado em vários locais como se fosse o próprio nome da mercadoria, como, por exemplo, na emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Cada “código NCM” é composto de 8 dígitos e abaixo segue uma tabela com os códigos mais comuns utilizados na comercialização de gás de cozinha envasado e água mineral:

NCMDescrição
2201.10.00Águas minerais e águas gaseificadas
2711.19.10Gás liquefeito de petróleo (GLP)
3923.30.10Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)
3923.30.90Outros
7311.00.00Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.

Utilizar um NCM incorretamente pode impactar na apuração dos tributos da empresa ou mesmo criar inconsistências no relacionamento com clientes ou fornecedores na hora de compatibilizar as entradas e saídas de estoques no ambiente fiscal.

A Nota Técnica 2016.003 na versão 1.81 atualizada em novembro de 2020 adicionou os NCMs “3923.30.10 Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)” e o “3923.30.90 Outros” e aqui é necessário entender uma curiosidade da estrutura de NCM que vai ajudar a aplicá-la no dia a dia:

A tabela de NCM utiliza como base uma outra classificação chamada de Sistema Harmonizado ou simplesmente SH, o SH é uma versão simplificada do “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas e estes sistemas originalmente são organizados por Seções e grupos que vc pode consultar aqui. O que isso tudo quer dizer? Que os dois primeiros números informam o Capítulo que o código está inserido, então vamos analisar o capítulo 39 que está gerando alguma “confusão” após a atualização da norma técnica 2016.003:

  • Capítulo 39 Plástico e suas obras.

O novo NCM 3923.30.10 Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) está no Capítulo de Plástico e suas obras o que significa que se o vasilhame que você trabalha não é um modelo novo que tem plástico em sua composição e sim metais como o aço você não precisa utilizar este novo NCM. Algumas companhias já confirmaram este entendimento por e-mail diretamente para a RevGás.

Temos aqui um super resumo focado no ecossistema de GLP mas o NCM tem um contexto bem amplo e a própria classificação sofre alterações com o passar do tempo ou mesmo novas interpretações, por isso, sempre consulte sua contabilidade e deixa seu comentário aqui auxiliando na melhoria ou complementação deste assunto.

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