A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e desde o seu surgimento em 1995 é utilizada para categorizar mercadorias no Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. Depois de efetuar a classificação da mercadoria obtemos um código em número e este código pode ser utilizado em vários locais como se fosse o próprio nome da mercadoria, como, por exemplo, na emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
Cada “código NCM” é composto de 8 dígitos e abaixo segue uma tabela com os mais comuns utilizados na comercialização de gás de cozinha envasado e água mineral:
| NCM | Descrição |
| 2201.10.00 | Águas minerais e águas gaseificadas |
| 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| 3923.30.10 | Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| 3923.30.90 | Outros |
| 7311.00.00 | Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço. |
Utilizar um NCM incorretamente pode impactar na apuração dos tributos da empresa ou mesmo criar inconsistências no relacionamento com clientes ou fornecedores na hora de compatibilizar as entradas e saídas de estoques no ambiente fiscal.
A Nota Técnica 2016.003 na versão 1.81 atualizada em novembro de 2020 adicionou os códigos NCMs “3923.30.10 Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)” e o “3923.30.90 Outros” e aqui é necessário entender uma curiosidade da estrutura de NCM que vai ajudar a aplicá-la no dia a dia:
A tabela de NCM utiliza como base uma outra classificação chamada de Sistema Harmonizado ou simplesmente SH, o SH que já é uma versão simplificada do “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas e estes sistemas originalmente são organizados por Seções e grupos que você pode consultar aqui.
O que isso tudo quer dizer? Quer dizer que os dois primeiros números informam o Capítulo que o código está inserido, então vamos analisar o capítulo 39 que está gerando alguma “confusão” após a atualização da norma técnica 2016.003:
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
O novo NCM 3923.30.10 Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) está no Capítulo de Plástico e suas obras, o que significa que se o vasilhame que você trabalha não é um modelo novo que contém plástico em sua composição, e sim metais como o aço, você não precisa utilizar este novo NCM. Algumas companhias parceiras já confirmaram este entendimento por e-mail diretamente para a RevGás.
Temos aqui um super resumo focado no ecossistema de GLP mas o NCM tem um contexto bem amplo e a própria classificação sofre alterações com o passar do tempo ou mesmo novas interpretações, por isso, sempre consulte sua contabilidade e deixa seu comentário aqui auxiliando na melhoria ou complementação deste assunto.
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