As revendas de gás GLP precisam atender a diversas exigências no mercado brasileiro para obter autorização de funcionamento conforme as regulamentações vigentes. Essas normas são estabelecidas para garantir o controle e a fiscalização por órgãos como a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), SEFAZ (Secretaria da Fazenda), Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal, IBAMA, entre outros. O principal objetivo dessas regulamentações é assegurar um funcionamento seguro para consumidores e revendedores, além de garantir o cumprimento das obrigações legais da empresa.
Um desses órgãos é a Secretaria da Fazenda de cada estado, que exige que todas as revendas e outras empresas também que fazem transporte de cargas emitam o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é um documento fiscal digital obrigatório para empresas que realizam transporte de cargas no Brasil. No caso das revendas de gás, o CT-e pode ser necessário dependendo do modelo de operação e da forma como a entrega é realizada.
Se a sua revenda faz transportes interestaduais é essencial verificar com o contador a necessidade de adquirir um sistema que contenha um emissor para facilitar o dia a dia da revenda.
Quando a revenda de gás precisa emitir CT-e?
Se a revenda possui frota própria e faz entregas diretas ao consumidor final, o CT-e não é obrigatório, pois o gás não está sendo transportado para terceiros. No entanto, há situações em que ele pode ser exigido, como:
✅ Quando a revenda contrata uma transportadora para fazer as entregas.
✅ Quando há movimentação de estoque entre filiais.
✅ Para regularizar a operação de distribuição quando há necessidade de documentação formal do transporte.
Como emitir o CT-e na revenda de gás?
Para emitir um CT-e, a revenda precisa:
1️⃣ Estar credenciada na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.
2️⃣ Ter um Certificado Digital válido.
3️⃣ Utilizar um sistema de emissão de CT-e homologado.
4️⃣ Informar corretamente os dados do transporte, como remetente, destinatário, peso da carga e motorista.
Se você já for cliente da RevGás essa emissão é ainda mais fácil, pois temos o emissor fiscal mais simplificado do mercado, que após a configuração inicial, pegamos as informações automaticamente e com apenas 2 cliques a emissão é feita. Agilizando muito a vida do revendedor de gás.
Quero ser cliente RevGás e emitir CT-e facilmente.
Consequências de não emitir o CT-e quando necessário
Se a legislação exigir o CT-e e a revenda não emitir, pode haver penalidades como multa e apreensão da carga. Além disso, a empresa pode ter dificuldades em auditorias fiscais e na regularização do negócio. Se sua revenda trabalha com entregas próprias, é importante verificar com um contador se há necessidade do CT-e em algum caso específico para evitar problemas com a fiscalização.
Manter a documentação fiscal em dia é essencial para evitar multas, apreensão de cargas e problemas com a fiscalização. Se sua revenda precisa emitir o CT-e, contar com um sistema eficiente facilita esse processo e garante mais agilidade na operação. Não corra riscos! Consulte seu contador e conheça a solução ideal para manter sua revenda sempre dentro da legalidade.