- Como proceder em caso de cancelamento do registro?
Sua revenda precisa ter a autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) dentro da validade. Nos casos de cancelamento, é necessário verificar o que levou à invalidação do registro, para então regularizar o motivo da pendência em até 120 dias. Após a regularização, a autorização de funcionamento da sua revenda junto à ANP será restabelecida.
- Quais os principais motivos para o cancelamento da autorização da ANP?
Em geral, o cancelamento da autorização da ANP está relacionado a alguns documentos com prazo de validade vencido, tais como Vistoria do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura, CNPJ inapto ou Inscrição Estadual suspensa.
Há também outros casos que levam ao cancelamento ou revogação do registro da ANP, como falência da pessoa jurídica, envio de informações ou documentos falsos ou até mesmo se a documentação necessária para emissão da autorização não for enviada no prazo de 180 dias após a solicitação.
- Quais as punições caso sua revenda funcione sem autorização?
A revenda presente no mercado sem os devidos alvarás de funcionamento ou sem a autorização da ANP corre sérios riscos de sofrer penalidades. A ANP realiza constantemente operações de fiscalização de todas as atividades que envolvem o petróleo.
O objetivo dessas fiscalizações nos postos de combustíveis e revendas de gás de cozinha é verificar se os estabelecimentos funcionam dentro da legislação, com os documentos devidamente atualizados.
Caso a ANP verifique que sua revenda funciona de forma clandestina, ou seja, sem autorização, ela pode apreender as mercadorias do estabelecimento, aplicar multa, autuar o proprietário e até interromper as atividades do local.
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