Termos de Uso do Aplicativo 

Este Termo disciplina as condições para o uso do aplicativo GS Gás (que chamaremos simplesmente “Aplicativo”) e devem ser lidos com atenção. Ao baixar  e utilizar o Aplicativo você, Usuário, está de acordo com os termos e condições abaixo. A recusa na aceitação de qualquer das condições abaixo impedirá a realização de pedidos pelo Aplicativo.

I SERVIÇOS

1. Este Termo dispõe das condições para uso do serviço oferecido pelo Aplicativo ao Usuário, possibilitando-lhe a compra online de botijões de gás fornecidos por este Revendedor.

2. Desta forma, o Usuário fica desde já ciente de que o serviço do Aplicativo se relaciona apenas à intermediação para comercialização de botijões de gás, não estando inclusa a intermediação de pagamentos. A disponibilização, entrega física e forma de pagamento são de responsabilidade integral do Revendedor, ao qual devem ser direcionadas as eventuais reclamações decorrentes desses três itens.

3. O Aplicativo permite ao Usuário comprar e receber o seu gás de um Revendedor direto no celular, enviando um pedido que, uma vez aceito, permitirá ao Usuário e ao Revendedor combinarem a forma de pagamento e o local de entrega. Possibilita também o acompanhamento do status do pedido.

II DEFINIÇÕES

4. Usuário: qualquer pessoa com pelo menos 18 (dezoito) que seja considerada capaz pelas leis brasileiras, e que tenha optado pela utilização do Aplicativo e concordado com as condições deste Termo. 

5. Revendedor: é a pessoa jurídica constituída conforme a legislação brasileira, com autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para exercer atividade de revenda de gás, que utiliza as soluções de revenda integradas ao Aplicativo.

6. Entregador: é a pessoa física que presta o serviço de entrega do gás, e que mantém relação jurídica direta com o Revendedor, quer seja de trabalho, emprego, ou prestação de serviços.

7. Gás: é o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico ou industrial, conforme especificações da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

III CONDIÇÕES DE USO

Cadastro

8. Para utilizar o Aplicativo, o Usuário deve ter capacidade civil e informar, necessariamente, seu nome, número de telefone e endereço, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela veracidade e exatidão dos dados que fornecer.

9. No caso de informações inconsistentes, incorretas ou inverídicas, o Usuário poderá ser solicitado a confirmá-las. Não sendo possível a confirmação, ou diante da recusa em fazê-la, o cadastro no Aplicativo poderá ser negado, ou bloqueado, se já anteriormente efetuado, ficando impedido de utilizá-lo até a efetiva regularização. Da mesma forma, o Usuário terá o seu cadastro cancelado no caso de descumprimento das condições constantes neste Termo.

10. A vinculação do Usuário ao Aplicativo ocorre através do número de telefone informado no cadastramento referido no parágrafo anterior (10). O Usuário assegura que o número de telefone informado é de sua titularidade, e se compromete a informar a Tartigrado de qualquer alteração, por meio de um dos canais de atendimento colocados à sua disposição.

11. Uma vez cadastrado com sucesso, o Usuário acessará os serviços do Aplicativo, responsabilizando-se exclusivamente por qualquer solicitação de serviço vinculada à sua conta.

Compras e pagamento

12. O Aplicativo disponibiliza ao Usuário as opções de compra de botijões de gás de 13 ou 45 quilos e kit regulador de pressão. Feita a escolha do produto, o Usuário fará as tratativas relativas à forma de pagamento e  entrega.

13. O Usuário informará no aplicativo se o pagamento será realizado em dinheiro ou cartão. Nos pagamentos a débito ou crédito via maquinetas, o Entregador poderá solicitar a apresentação de documento de identificação do titular do cartão.

14. O Usuário se obriga a pagar integralmente ao Revendedor o preço anunciado no Aplicativo. O pagamento será feito diretamente ao Entregador, não sendo possível efetuá-lo através do aplicativo. 

15. O Usuário poderá cancelar o pedido através do Aplicativo até o momento anterior à entrega do pedido. A partir do momento em que o pedido for entregue não será possível o cancelamento. 

Entrega e rastreamento

16. Por ocasião do cadastro no Aplicativo, o Usuário informará seu endereço com todas as informações necessárias para a correta identificação do local de entrega, permitindo, inclusive, acesso à sua geolocalização.

IV OBRIGAÇÕES DA TARTIGRADO

17. A Tartigrado se obriga a disponibilizar o Aplicativo e mantê-lo operante de forma a permitir sua utilização ao Usuário devidamente cadastrado. Entretanto, não poderá ser responsabilizada pela indisponibilidade decorrente de intercorrências não diretamente relacionadas ao Aplicativo, tais como nos serviços de hospedagem do Aplicativo ou indisponibilidade de conexão com a internet.

18. A Tartigrado atuará para manter a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos ao Usuário, inclusive aquelas advindas da operacionalização dos serviços previstos neste Termo, de acordo com a Política de Privacidade. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por terceiros que acessem essas informações através de ruptura dos sistemas de segurança.

V MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

19. Este Termo poderá ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções futuras para aprimoramento dos serviços do Aplicativo.

20. As novas condições entrarão em vigência com a atualização do Termo na Play Store. No caso de discordância com essas alterações, o Usuário deverá deixar de utilizar o aplicativo e excluí-lo. A continuação da utilização do aplicativo   após a alteração deste Termo implicará na aceitação expressa das suas alterações.

VI CONTATO

21. O Usuário poderá entrar em contato com a Tartigrado pelo endereço eletrônico falecom@tartigrado.com ou pelo telefone (11) 99945-1547 (no horário de 08:00 às 17:00, preferencialmente pelo aplicativo Whatsapp). Desde já, as comunicações realizadas por e-mail, SMS ou chat, são consideradas juridicamente válidas e efetivas como meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

VII ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

22. O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termo.

VIII FORO DE ELEIÇÃO

23. As partes elegem o foro da Comarca de Teresina – PI como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente Termo.