A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é um documento digital que substitui o cupom fiscal tradicional e a nota fiscal de venda ao consumidor. Para uma revenda de gás de cozinha, isso significa que, ao vender um botijão diretamente para o cliente, a nota fiscal será emitida eletronicamente e registrada na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) em tempo real.
Na prática, a NFC-e torna o processo mais simples e evita a necessidade de impressoras fiscais ou outros equipamentos específicos. O cliente pode receber o comprovante por e-mail ou acessar online, garantindo mais segurança e transparência na transação. Além disso, mantém a revenda em conformidade com as regras fiscais do estado, torna também o processo mais tecnológico para o Revendedor, para os órgãos públicos e para o consumidor final.
A partir de 1º de março de 2025, todas as revendas de GLP no Ceará que realizam vendas diretas ao consumidor devem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A medida, estabelecida pelo Decreto nº 36.417, substitui a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e o Cupom Fiscal emitido por ECF, trazendo uma alternativa digital e simplificada para o controle fiscal no estado.
O que muda para o Ceará?
A implementação da NFC-e tem como objetivo modernizar a emissão de documentos fiscais, reduzindo custos para os revendedores e facilitando a fiscalização por parte da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Além disso, o novo modelo permite que o consumidor final confira a validade e autenticidade da nota fiscal recebida, garantindo mais transparência e segurança nas transações.
Outro benefício importante é a padronização nacional do documento fiscal eletrônico, eliminando a necessidade de equipamentos específicos, como o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tornando o processo mais acessível para as revendas.
Quais são os prazos?
Os revendedores de GLP do Ceará têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para se adequar à nova exigência. No entanto, antecipar essa regularização pode evitar transtornos e garantir que sua revenda esteja totalmente em conformidade antes do prazo final.
A RevGás já atua em todo o Brasil oferecendo soluções completas para emissão de notas fiscais, incluindo NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, além de um sistema de gestão especializado para revendas de GLP. Agora, estamos trazendo essa mesma facilidade para os revendedores do Ceará que precisam se adaptar à NFC-e.
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