A NBR (Norma Brasileira) é composta por diversos regulamentos e tem como objetivo criar um padrão de procedimentos, voltados para empresas ou para órgãos públicos. Já a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é uma organização formada por profissionais responsáveis pela aprovação e alteração da NBR.
Você sabia que a NBR existe para áreas diversificadas de trabalho? Uma delas é voltada para o transporte seguro de produtos perigosos, como o GLP (Gás Liquefeito do Petróleo). Como você conhece o gás de cozinha, sabe que se trata de um produto combustível, e portanto, inflamável.
O GLP, assim como o diesel e a gasolina, é um tipo de combustível que pode oferecer riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, caso não haja o manuseio, armazenamento ou o transporte adequado do botijão. Assim, a Norma ABNT NBR 7500 surgiu com o objetivo de determinar os procedimentos que devem ser seguidos no transporte terrestre de quaisquer materiais, especialmente nas rodovias.
Para se adequar à NBR 7500/2021, é necessário identificar corretamente os produtos através de cores e símbolos específicos presentes em placas nos veículos utilizados, bem como nos rótulos e embalagens de cada item transportado. As placas de identificação dos veículos devem ser posicionadas de forma que facilite a visualização dos produtos em trânsito.
Essa caracterização serve para identificar o tipo de mercadoria transportada e assim evitar possíveis acidentes. A identificação estabelecida pela NBR 7500/2021 também se estende ao transporte, manuseio e armazenamento de produtos que não apresentam nenhum risco à saúde e ao meio ambiente.
Além da identificação correta do veículo e das mercadorias, o motorista da sua revenda de gás deve portar documentos como MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), caso o transporte seja interestadual e o RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas). Veja mais informações sobre a ABNT NBR 7500/2021 no link Por que você precisa padronizar o seu caminhão?
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é o órgão responsável pela fiscalização do transporte rodoviário de cargas em geral. Caso o seu veículo não esteja adequado às especificações da NBR 7500/2021, você poderá ser multado em até R$ 6.000,00.