As obrigações do Revendedor segundo a ANP

Estamos comprometidos em fornecer informações relevantes e atualizadas para ajudar você a operar de maneira segura e em conformidade com as regulamentações vigentes, por isso escrevemos esse texto, e hoje iremos tratar da parte que se refere às Obrigações do Revendedor de GLP.

Veja a seguir algumas das obrigações:

1. Exibir os preços praticados dos recipientes transportáveis de GLP cheios em painel de preços na entrada do ponto de revenda de GLP.
2. Deverá prestar assistência técnica ao consumidor quando solicitado.
3. Permitir o livre acesso de agentes de fiscalização da ANP ou de órgãos conveniados, disponibilizando a documentação relativa à atividade de revenda de GLP, inclusive a de natureza fiscal para o monitoramento de preços.
4. Treinar seus empregados quanto ao correto manuseio e comercialização de recipiente transportável de GLP. Uma alternativa para isso é a Escola do Gás, que oferece cursos com certificação para sua equipe.
5. Manter, no ponto de Revenda de GLP, conforme regulamentação específica, a documentação de movimentação de GLP, bem como disponibilizar aos agentes de fiscalização no ato da ação de fiscalização as 3 últimas notas fiscais de aquisição de recipientes transportáveis de GLP cheios.
6. Dispor no ponto de revenda de GLP de balança decimal, em funcionamento, aprovada e verificada pelo Inmetro, para verificação do peso do recipiente transportável de GLP pelo consumidor.
7. Exibir em quadro de aviso, na Entrada do estabelecimento, em local visível e de modo destacado, com caracteres legíveis e de fácil visualização, conforme modelo da ANP disponibilizado no fim deste artigo, com as seguintes informações: razão social, nome fantasia, número do CNPJ, número da autorização da ANP, área de armazenamento (classe ou kg), identificação da ANP, número do telefone do Centro de Relações com o consumidor, horário e dias de funcionamento e telefone de assistência técnica ao consumidor.

É fundamental que você esteja ciente das responsabilidades envolvidas na revenda de gás liquefeito de petróleo, e destacamos algumas delas para sua referência.

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