No Brasil, os empresários têm a oportunidade de alterar o regime de tributação de suas empresas anualmente, geralmente no início do ano. Isso ocorre porque o enquadramento fiscal é fundamental para a gestão financeira do negócio, influenciando diretamente o valor dos tributos a serem pagos. Existem três principais regimes de tributação para as empresas:
O Simples Nacional, neste regime há uma unificação da arrecadação de tributos municipais, estaduais e federais, simplificando o processo.
O Lucro Presumido, já é diferente, a base de cálculo do imposto é presumida, ou seja, o lucro é estimado com base em percentuais pré-estabelecidos sobre o faturamento.
O Lucro Real, que é a terceira forma de tributação, nesse regime, o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são calculados com base no lucro líquido real da empresa.
Quando alterar o regime tributário?
A escolha do regime de tributação deve ser feita até o último dia útil de janeiro. Portanto, é importante que o empresário analise com antecedência o desempenho financeiro do ano anterior para decidir qual o melhor regime para o próximo ano. Essa mudança pode impactar significativamente o fluxo de caixa da empresa e a sua competitividade no mercado.
Como se preparar para alterar o regime de tributação?
Contar com a orientação de um contador é essencial para realizar essa análise e escolher o regime mais vantajoso, considerando a natureza do negócio, a expectativa de faturamento e os custos operacionais.
Como já mencionamos anteriormente o empresário deve fazer uma análise de todo o ano anterior, pois alterar o regime de tributação de uma empresa exige planejamento e análise cuidadosa para garantir que a nova escolha traga benefícios fiscais e operacionais.
- Faça uma Análise Financeira
Revisão do Faturamento: Avalie o faturamento bruto anual da empresa. Cada regime de tributação tem limites de faturamento específicos, como o Simples Nacional (até R$ 4,8 milhões) e o Lucro Presumido (até R$ 78 milhões). Isso ajuda a entender quais opções estão disponíveis.
Margem de Lucro: Verifique a margem de lucro real da empresa. Se a margem for maior que a presumida para a atividade no Lucro Presumido, esse regime pode ser vantajoso. Caso contrário, o Lucro Real pode ser uma melhor escolha.
Custos Operacionais: Identifique os principais custos operacionais, já que algumas despesas podem ser deduzidas no Lucro Real, impactando diretamente no valor dos tributos.
- Simulação dos Regimes
Comparar Cenários Fiscais: Realize simulações com base nos resultados financeiros dos últimos anos. Verifique como cada regime impactaria a carga tributária, considerando impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS.
Simples Nacional: Veja as alíquotas e tabelas de faixas de faturamento para entender se esse regime continua sendo vantajoso ou se está próximo do limite de faturamento.
Lucro Presumido e Lucro Real: Avalie como os impostos são calculados, levando em conta possíveis créditos fiscais e deduções de despesas.
- Consultoria Contábil
Contador Especializado: Consulte seu contador ou uma consultoria contábil para receber orientações personalizadas. Eles podem identificar oportunidades de redução fiscal e confirmar a viabilidade da mudança.
Análise de Deduções e Créditos: No regime de Lucro Real, as despesas podem ser deduzidas para reduzir a base de cálculo. Isso exige uma boa organização contábil para maximizar as deduções.
- Revisão das Obrigações Acessórias
Verificação de Exigências: A escolha de um novo regime também pode alterar as obrigações acessórias que a empresa precisa cumprir. Por exemplo, no Lucro Real, há mais exigências contábeis, como a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Treinamento de Equipe: Caso haja mudanças nas obrigações, pode ser necessário treinar sua equipe ou contratar apoio para garantir o cumprimento adequado dessas exigências.
- Avaliar as Condições do Negócio
Expectativas para o Futuro: Considere as projeções de crescimento da empresa para o próximo ano. Se houver expectativa de aumento significativo no faturamento ou mudança nas atividades, a revisão do regime tributário pode se tornar necessária.
Mudanças na Legislação: Fique atento às alterações na legislação tributária que possam impactar seu setor ou regime de tributação. Isso pode afetar a viabilidade de uma opção específica.
- Sistemas de Gestão e Contabilidade
Atualização de Sistemas: Se a empresa utilizar um sistema de gestão, como o seu sistema de gestão de revendas de gás, verifique se ele está preparado para atender às exigências do novo regime. Atualizações podem ser necessárias para emitir notas fiscais corretamente ou calcular impostos.
Organização de Documentos: Certifique-se de que todas as notas fiscais, recibos e comprovantes estão organizados, já que o Lucro Real, por exemplo, exige um controle minucioso de despesas.
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Ao seguir essas etapas, você estará melhor preparado para tomar uma decisão informada sobre a mudança de regime de tributação, garantindo que sua empresa se beneficie das opções fiscais mais adequadas ao seu perfil.