Quais tipos de sociedade são aceitos para abrir uma revenda de GLP?

• O que significa a sociedade de uma empresa?

A sociedade ou natureza jurídica de uma empresa significa determinar a classificação da empresa de acordo com a estrutura, o capital social, direitos, obrigações, benefícios e a finalidade do negócio. 

Todas essas características são analisadas de forma que a definição da sociedade seja efetuada da maneira mais vantajosa para a empresa. Dessa forma, sua revenda obedece à legislação atual, o que facilita também caso haja alguma fiscalização por parte dos órgãos competentes.

• Quais os tipos de sociedade mais comuns para revendas de gás?

Para a abertura de uma revenda de GLP são considerados três tipos de sociedade. São eles:

1. Empresário Individual (EI): Como o próprio nome já diz, a natureza jurídica é composta por apenas um CPF. Nessa modalidade não há um valor estipulado de capital social para que o empresário inicie o negócio. Porém, é necessário que o faturamento anual seja de até 360 mil para Microempresas (ME) ou de até 4,8 milhões no caso de Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Documentos necessários para a abertura:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Título de eleitor;
• Declaração de imposto de renda dos últimos dois anos.

2. Sociedade Limitada (LTDA): Nesse tipo societário, pode haver dois ou mais sócios, que são responsáveis somente por suas cotas de participação do capital social, ou seja, os valores investidos por cada sócio. Assim, é obrigatório o uso da sigla LTDA no nome da empresa. 

Documentos necessários para abertura:

• RG e CPF dos sócios;
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de nascimento ou casamento dos sócios;
• Cópia do IPTU ou outro documento que comprove a localização da empresa.

3. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): A SLU surgiu em substituição à sociedade EIRELI (extinta em 2021). Para abrir uma empresa EIRELI, era necessário comprovar capital social de pelo menos cem vezes o valor do salário mínimo. No tipo de sociedade SLU não é necessário ter mais de um sócio nem valor mínimo de investimento e abrange diversas atividades econômicas.

Documentos necessários para abertura:

• RG e CPF dos sócios;
• Comprovante de residência atualizado;
• Contrato Social;
• Certidão de nascimento ou casamento dos sócios;
• Cópia do IPTU ou outro documento que comprove a localização da empresa.

Entenda mais sobre o processo de abertura de uma revenda através do link: 

O que é necessário para abrir uma Revenda de Gás?

Como você pode ver, para que você possa abrir sua revenda legalmente é necessário atender as especificações e requisitos de acordo com o tipo de sociedade definido. 

Para maior segurança, após decidir abrir sua revenda e encontrar um local apropriado para as instalações, é importante que você entre em contato com um contador, pois esse profissional pode orientar todo o processo de abertura da empresa dentro da legislação.

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