A abertura de uma revenda de GLP precisa atender a uma série de requisitos. Um dos mais importantes é a autorização da ANP para garantir que a revenda esteja dentro dos padrões necessários para funcionamento.
- Onde e como solicitar a atualização cadastral?
Quando o revendedor precisar atualizar o cadastro junto à ANP, deve acessar o Sistema de Registro de Documentos de Revendedores de GLP e preencher a ficha com as informações necessárias.
Alterações como mudança de endereço ou de distribuidor, quadro societário, espaço para armazenamento de GLP, etc, devem ser acompanhadas dos documentos comprobatórios e informadas à ANP no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia em que ocorreram.
É importante que no ato da renovação do cadastro, o proprietário da revenda instale no computador a cadeia de certificados da ANP, disponível no site. Nas situações em que o revendedor possui mais de um estabelecimento, mas com a mesma raiz de CNPJ, basta ter um único certificado digital.
- Quais os documentos necessários para registro na ANP?
- Certificado digital válido;
- Ficha cadastral preenchida (disponível no site da ANP);
- Alvará de funcionamento vigente expedido pela Prefeitura Municipal;
- Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Quais as penalidades para quem não atualizar o cadastro?
Caso não realize a atualização cadastral no site da ANP, efetue fora do prazo ou esteja com o CNPJ inapto, suspenso, cancelado ou baixado, o revendedor pode ter seu cadastro revogado, impossibilitando sua atuação no comércio do GLP.