Termos de Uso e Política de Privacidade - RevGás BINA

Nossa Política de Privacidade segue as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Aqui seguem informações importantes que descrevem como os dados da sua revenda são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos quando você (Usuário) utiliza o aplicativo RevGás BINA para celulares e dispositivos móveis.

Ao cadastrar-se no aplicativo RevGás BINA e a marcar na caixa “LI E ACEITO” implica na concordância, livre e expressa, a esta Política de Privacidade e Termos de Uso do RevGás BINA.

Por isso, antes de utilizar ou continuar a usar nossos Serviços, sugerimos atenta leitura da Política de Privacidade e dos Termos de Uso da empresa. Se tiver alguma dúvida, estaremos à disposição para atendê-lo através do nosso canal de atendimento.

Consideramos seus dados um bem precioso e só solicitamos o necessário para que o cliente faça um uso seguro de todos os recursos do site ou aplicativo. Segue abaixo um quadro-resumo da política de tratamento do dados pessoais dos usuários do aplicativo RevGás BINA:

AGENTE DE TRATAMENTO: RevGás
PAPEL DO TRATAMENTO: Controladora
ENCARREGADA: Mônica Sousa. Contato através do e-mail privacidade@revgas.com.

DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA REVGÁS E SUA RESPECTIVA FINALIDADE

O RevGás BINA poderá usar, armazenar, processar e transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados coletados, informações e registros de acesso, para as finalidades especificadas no quadro abaixo:

Dados Pessoais: o número de telefone com código DDD que permita a identificação pessoal do Usuário, fornecido no momento do cadastro no REVGÁS BINA. Estão incluídos também nesta categoria os dados pessoais de compradores. (base legal: para cumprimento de obrigação contratual, para cadastro e acesso ao aplicativo e aos seus serviços).

Dados de Acesso: são as informações coletadas com o uso do Aplicativo, tais como, mas não se limitando a, os registros de chamadas telefônicas e o histórico de ligações. (base legal: legítimo interesse).

Os dados supramencionados serão usados pela RevGás BINA para que sua Revenda possa utilizar os nossos Serviços de acordo com o desempenho esperado, assim como para desenvolvê-los e aprimorá-los, ou até mesmo criar novos serviços.

Isso também inclui, dentre outras coisas, realizar análises estatísticas e identificar e solucionar problemas operacionais. O RevGás BINA também poderá usar os dados disponibilizados pelo Usuário e os dados coletados pelo aplicativo para identificar as necessidades específicas da sua Revenda, e dessa forma desenvolver serviços mais personalizados e individualizados.

De tempos em tempos, o RevGás BINA poderá solicitar ao Usuário a complementação de seus dados, justificando, de forma transparente, clara e precisa, o motivo dessa coleta, sendo-lhe facultado, nos termos da LGPD, a opção de não fornecê-los.

DO TRATAMENTO DOS DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O aplicativo RevGás BINA não se destina a crianças e adolescentes; os dados pessoais dos mesmos não são coletados de forma deliberada. Se o Usuário for menor de 18 anos, não deverá utilizar o aplicativo e nem quaisquer dados pessoais.

Ao tomarmos conhecimento de que coleta de dados pessoais de uma criança ou adolescente, as medidas razoáveis serão tomadas para eliminar os dados pessoais em questão. Para tal, poderá ser necessário eliminar a conta relativa a essa criança ou adolescente mediante ação da empresa.

DO ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados do Usuário utilizados para acessar os serviços do aplicativo serão armazenados pelo período legalmente exigido ao cumprimento das obrigações pertinentes, vide leis civis, consumeristas, tributárias, trabalhistas e afins.

Os dados coletados no ato do cadastro do usuário para criação da sua conta serão armazenados no aplicativo enquanto este mantiver sua conta ativa, podendo desativá-la ou excluí-la mediante solicitação. Esses dados são armazenados e guardados nos nossos servidores ou em servidores de parceiros enquanto os Usuários mantiverem seu cadastro ativo conosco.

O Usuário terá acessos aos seus dados armazenados pelo RevGás BINA e poderá solicitar correções eventualmente necessárias.

A pedido do usuário, vamos eliminar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

  • Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, o RevGás BINA irá reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
  • Sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais do RevGás BINA – exemplos: prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos nossos Usuários.

Uma vez finalizado o tratamento e em caso de as obrigações legais e regulatórias terem se exaurido, os dados serão apagados ou anonimizados, observadas as disposições aqui assinaladas.

Ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros prevista na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas), ou da guarda necessária para exercício regular de direito por parte do RevGás BINA, comprometemo-nos a excluir de forma definitiva todos os dados disponibilizados pelo usuário, mediante solicitação expressa após o cancelamento do cadastro no RevGás BINA, efetuada por meio de um dos nossos canais de atendimento.

Tanto a expressa solicitação de exclusão do cadastro no RevGás BINA, como a exclusão de Dados Disponibilizados pelo Usuário implicam na exclusão do cadastro no RevGás BINA, com perda permanente de acesso a qualquer informação nele inserida. O retorno ao uso dos Serviços disponibilizados pelo RevGás BINA pressupõem, necessariamente, a criação de um novo cadastro no Aplicativo.

Eventualmente, devido a cumprimento legal ou de ordem de autoridade pública, o RevGás BINA manterá guardados dados de certos Usuários por um período superior e, mediante decisão judicial, poderá disponibilizar dados coletados de Usuários. Vide Política de Descarte.

MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS

A segurança dos seus dados telefônicos e dos seus registros de conexão é de extrema importância para nós. Empenhamos todas as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais dos Usuários de incidentes de segurança, como acessos não autorizados, situações de destruição, perda, extravio ou alteração dos mesmos.

Os dados e informações coletados são limitados aos próprios Colaboradores do RevGás BINA, na estrita medida em que são necessários para exercer suas funções, através de mecanismos de controle e monitoração, além de recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, dentro de padrões rígidos de proteção a informações pessoais, como sistemas autenticação dupla, que permite a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.

Nos eximimos de qualquer responsabilidade em caso de incidentes de segurança motivados exclusivamente por terceiro,  sobre os quais não temos nenhum controle. Tais situações excepcionais podem ocorrer, por exemplo, por conta de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, quando este, por conta própria, disponibiliza seus dados a terceiros, como senhas e afins.

De forma geral, quando da ocorrência de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o usuário, seja por ato desta empresa ou de terceiros, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acerca do ocorrido, conforme baliza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS A TERCEIROS

O RevGás BINA compartilha os dados coletados no contexto do monitoramento de desempenho dos Serviços disponíveis no Site ou Aplicativo e do aprimoramento destes Serviços. Compartilha, ainda, os dados pessoais com terceiros, parceiros ou não, quando necessários para a execução de um Serviço específico, sem os quais sua efetivação não seria possível.

Em todas as situações em que há o compartilhamento de dados pessoais com terceiros estes ficarão formalmente obrigados a manter sigilo a respeito das informações assim conhecidas, sendo responsabilizados por quaisquer incidentes por eles provocados, a título de dolo ou culpa, ficando os usuários devidamente informados e podendo estes, a qualquer tempo, obter informações sobre o tratamento feito aos seus dados pessoais (vide direitos do usuário).

DIREITOS DO USUÁRIO/TITULAR DOS DADOS

Os direitos do usuário/titular dos dados está previsto no artigo 18 da LGPD (exemplo: confirmação da existência do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados, revogação de consentimento, dentre outros) e poderão ser exercidos a qualquer tempo e de forma gratuita por meio do Canal de Privacidade, privacidade@revgas.com, conforme disposto na página específica deste site.

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O RevGás BINA é um Aplicativo integrado à plataforma RevGás, que compreende tanto o site “www.revgas.com”, quanto o aplicativo “RevGás” para celulares e dispositivos móveis.

A despeito do dever de confidencialidade em relação aos dados dos Usuários, como disposto nesta Política de Privacidade e na política de privacidade da plataforma RevGás, a segurança do respectivo Login e senha de acesso é de responsabilidade do Usuário, não devendo fornecê-los a ninguém. Da mesma forma, é de exclusiva responsabilidade do Usuário o gerenciamento de acesso à plataforma RevGás, incluindo a concessão e a revogação de acessos, evitando a disponibilização de informações a pessoas não autorizadas.

Em caso de suspeita de furto ou roubo de seu Login e senha de acesso, ou por acreditar que outras pessoas têm conhecimento delas, redefina sua senha de acesso em um ambiente seguro e comunique o incidente pelo email falecom@revgas.com.

Os termos desta Política de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade foi atualizada, pela última vez, em 13 de dezembro de 2021.

Fica resguardado o direito de modificar as presentes normas, inclusive com foco na transparência das informações e melhora nas disposições de segurança, funcionalidades e experiências do Aplicativo, sendo o usuário notificado acerca dessa mudança.

Assim, é imprescindível que o usuário se certifique de ler qualquer comunicação enviada, seja por e-mail, WhatsApp ou pela plataforma RevGás.

FALE COM A GENTE

Se você quiser saber mais sobre esta Política de Privacidade, como utilizamos seus dados pessoais, como exercer os direitos de titular de dados, ou quaisquer outras informações, pode entrar em contato através do e-mail privacidade@revgas.com.