Para investir em uma revenda de gás de cozinha, há vários requisitos que você precisa seguir para se adequar à legislação, tais como localização, tipo de terreno, uniformes para os entregadores, etc. Todas as exigências necessárias para abrir e manter o seu negócio estão relacionadas com a segurança do local, dos colaboradores, dos clientes e dos moradores da região onde a revenda está situada.
Por ser um produto bastante inflamável, o GLP (Gás Liquefeito do Petróleo) requer cuidados específicos para o estoque, de acordo com a classe a qual a revenda pertence. Existem atualmente sete tipos de classes entre as revendas, conforme a capacidade de armazenamento de botijões.
Essas classes são estabelecidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e representadas por algarismos romanos (I, II, III, IV, V, VI e VII). São usadas para determinar a quantidade total de quilogramas de gás que sua revenda pode armazenar, variável entre o mínimo (I – até 520 kg) e o máximo (VII – até 7.680 kg).
A Norma Brasileira ABNT NBR 15514 foi criada em setembro de 2007 e é voltada para o estoque e abastecimento de recipientes transportáveis de combustíveis, seja para comercialização ou não. É indispensável que você esteja atento a essa lei para o caso de haver alguma fiscalização da ANP, Procon ou outro órgão competente, para evitar multas e outras punições.
Essa lei regulamenta o tipo de terreno para estoque de botijões, que deve ser:
1 – Plano e pavimentado ou concretado.
2 – Logo na entrada da revenda é obrigatório que haja uma placa com especificações sobre a (s) classe (s) do seu negócio e a capacidade de armazenamento de cada uma.
3 – O local de armazenamento dos botijões de gás deve ser ao ar livre e com ventilação natural, para garantir a segurança do estoque.
4 – Caso a área seja coberta, você precisa respeitar a distância de 2,60m entre o piso e a cobertura, onde a distância mínima entre o topo dos botijões cheios e o teto seja de 1,20m.
5 – É necessário também que o local do seu estoque tenha placas que informem sobre o perigo de produtos combustíveis e que proíba o uso de qualquer equipamento que produza faísca ou fogo.
6 – O estoque também precisa ser delimitado por meio de pintura no piso ou através de cerca metálica vazada ou qualquer outro material resistente ao fogo, desde que garanta a ventilação da área.
7 – Você precisa saber também que só é permitido empilhar botijões de 13 kg ou menos. Os recipientes maiores de 13 kg não podem ser empilhados, e sim, armazenados na posição vertical.
Outro ponto importante é que sua revenda possua o certificado de ponto de revenda de GLP que deve ser colocado na parede em um ponto visível de sua revenda. Tire ou atualize seu certificado aqui.
Certificado de Ponto de Revenda de GLP.
São muitos os requisitos necessários para que sua revenda funcione dentro da lei. Porém, estudar com atenção a ABNT NBR 15514 e atender às exigências da norma é de extrema necessidade para garantir a segurança em geral da sua revenda.
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